Fortalecido por nova lei, Conselho abre inscrições para entidades e cidadãos

Estão abertas as inscrições para entidades não governamentais e pessoas com deficiência interessadas em participar do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O prazo vai até 2 de março. É a primeira vez que pessoas com deficiência podem se inscrever de forma individualizada para participar do colegiado – mudança implantada por lei sancionada em novembro pelo prefeito Gustavo Fruet.

A assembleia que elegerá os conselheiros para o biênio 2015-2017 está marcada para o dia 6 de março, das 9h30 às 11h30 horas, no Salão de Atos do Parque Barigui. Será a primeira eleição desde as mudanças no conselho, que ganhou mais representatividade e participação mais efetiva na definição e fiscalização de políticas públicas voltadas para a promoção e inclusão social da pessoa com deficiência.

A lei nº 14.545/2014, sancionada no dia 19 de novembro de 2014, deu caráter deliberativo ao conselho, que antes era apenas consultivo. Além disso, foram unificadas as funções do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Conselho Deliberativo do Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente (FAD). Com isso, o conselho passa a deliberar sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente. Isso garante ao colegiado uma participação mais efetiva na definição e fiscalização de políticas públicas voltadas para a promoção e inclusão social da pessoa com deficiência.

Inscrições

Podem se inscrever cidadãos de Curitiba com deficiência e entidades legalmente constituídas que comprovarem suas atividades nas diversas áreas de deficiência há pelo menos um ano. As inscrições podem ser feitas na Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na Rua Simão Bolivar, 1366, Hugo Lange, no período das 9h às 11 e das 14h às 17 horas.

As entidades devem apresentar requerimento endereçado ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (sem rasuras), constando o nome do representante da entidade e seu suplente, assinado pelo(a) presidente da entidade ou representante legal. Devem apresentar também os seguintes documentos:

?    Cópia da ata da última eleição da entidade, registrada em cartório
?    Cópia do RG ou documento com foto do representante indicado pela entidade para votar

As inscrições para a pessoa com deficiência votar e/ou para candidatar-se serão aceitas mediante requerimento endereçado ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (sem rasuras), acompanhado dos seguinte documentos:

?    Cópia do RG ou documento com foto;
?    Comprovante de endereço confirmando domicílio em Curitiba;
?    Laudo médico identificando a sua deficiência

Composição

Serão eleitos seis conselheiros representantes das entidades, de acordo com os segmentos representativos das áreas de deficiência:

1 representante da área auditiva- surdez;
1 representante da área visual;
1 representante da área física;
1 representante da área intelectual;
1 representante da área de múltipla deficiência;
1 representante da área de transtornos globais do desenvolvimento;

Serão eleitos ainda três conselheiros representantes de pessoas com deficiência. O que apresentar maior votação será empossado titular e os próximos mais votados serão os suplentes para a gestão 2015-2017.

De acordo com o regulamento, não poderão se candidatar às vagas reservadas para pessoas com deficiência cidadãos que possuam vínculo administrativo ou funcional com entidade candidata no mesmo pleito.

Novo Conselho

As mudanças implantadas pela lei nº 14.545/2014 representam um grande avanço para a política voltada às pessoas com deficiências. O novo conselho será vinculado à Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e não mais à Assistência Social.

“Esta lei vai dinamizar a estrutura do conselho, que terá maior participação popular e poderá deliberar sobre o orçamento. Isto será importante para a política da área”,  disse o prefeito Gustavo Fruet ao sancionar a lei.

“Com a criação do novo conselho, que une dois colegiados em um só, a partir de agora os projetos apresentados ao Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente serão analisados por uma comissão permanente do Conselho, cujas decisões serão avaliadas e votadas pela plenária, agilizando o processo e partilhando responsabilidades”,  disse a secretária municipal da Pessoa com Deficiência, Mirella Prosdocimo.

A secretária lembra que a mudança é resultado da discussão com a sociedade e garantirá maior protagonismo às pessoas com deficiência em Curitiba. “A cidade inova dando oportunidade de participação não só a representantes de entidades, mas a pessoas que não participam de instituições”, disse Mirella.

 

Fonte: Prefeitura Municipal de Curitiba