Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem novos membros e poderes deliberativos

Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) tomaram posse na tarde desta quarta-feira (18). A cerimônia, realizada no Salão Brasil da Prefeitura de Curitiba, teve a presença do prefeito Gustavo Fruet, que assinou o decreto que empossou os novos membros do CMDPD. Essa é a primeira formação após mudanças na legislação do Conselho, que dá mais poderes a esse fórum de participação popular.

“Curitiba dá um passo importante hoje. Os conselhos estão sendo constituídos de fora para dentro. Destaco o trabalho da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e tenho certeza que as entidades e conselheiros eleitos irão desempenhar muito bem o papel da inclusão em todas as áreas” disse o prefeito Gustavo Fruet

Esses integrantes farão parte do conselho no biênio 2015-2017 e já sob a ordem da lei 14.545/2014, que vincula o Conselho à Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e não mais à Assistência Social.

Com a novidade, o CMDPD passa a deliberar sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente. Antes, seus pareceres tinham caráter apenas consultivo. Isso garante ao colegiado uma participação mais efetiva na definição e fiscalização de políticas públicas voltadas para a promoção e inclusão social da pessoa com deficiência.

“É um momento inédito para as pessoas com deficiência de Curitiba. Pela primeira vez temos cinco representantes com deficiência – três titulares e dois suplentes eleitos – que junto com as entidades, representam o CMDPD. Com este novo formato, será possível promover o protagonismo da pessoa com deficiência, bem com seus direitos e deveres”,  disse  a secretária Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Mirella Prosdocimo,

O resultado da eleição, realizada dia 6 de março no Salão de Atos do Parque Barigui, definiu as entidades da sociedade civil que representarão as diferentes áreas no Conselho. São elas: Associação de Pais e Amigos de Surdos – Apas (área auditiva – surdez); Instituto Paranaense de Cegos – IPC (área visual); Associação do Deficiente Motor – ADM (área física); Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional – Fepe (área intelectual); Associação Franciscana de Educação ao Cidadão Especial (área de múltipla deficiência) ACEFE; Associação Beneficente Renascer (área de transtornos globais do desenvolvimento).

“Percebemos que esta gestão vem enaltecendo a transparência e dando voz as entidades para participar das políticas públicas. Estar como representante no conselho, significa uma conquista. Vemos o conselho como uma ferramenta muito importante para a articulação dos direitos e deveres da pessoa com deficiência”, disse Maíra de Oliveira, diretora-geral da Associação Franciscana de Educação ao Cidadão Especial – AFECE, entidade eleita na área de múltiplas deficiências.

A AFECE existe há 48 anos, está localizada no bairro Tarumã e atende hoje 225 pessoas com deficiência intelectual severa, a partir de 2 anos até a idade adulta.

Entre os conselheiros eleitos representando as pessoas com deficiência, o momento é comemorado.

“Me candidatei depois que fiz uma reclamação sobre as calçadas da cidade, minha preocupação cresceu com a questão da acessibilidade. Como membro do Conselho vou  entender melhor como a gestão vê essa questão e contribuir de alguma forma para poder transformar essa realidade”,  disse Eber Santos da Silva, eleito titular.

“Há dois anos sou usuário de cadeira de rodas e aqui no Conselho meu objetivo é contribuir para as políticas públicas de maneira transversal com diferentes áreas, como saúde, educação e esporte”, disse Raphael Desmotenes Cardoso, outro membro titular eleito.

“Estar envolto do universo do deficiente é uma constante para mim. Estou sempre em busca da autonomia e coloco o meu nome para efetivamente colaborar e também aprender. Afinal, enquanto houver pessoas ligadas a essa área, vamos buscar melhorias para este mundo”, disse Luiz Fernando Zeni, eleito como membro titular, e também advogado, radialista e membro da comissão de acessibilidade da OAB.

Os conselheiros representantes são: Luiz Fernando de Jesus Zeni, Eber Santos da Silva e Daniela Pizzatto Girardello serão titulares no Conselho. Adriano Lachovski e Raphael Demóstenes Cardoso serão suplentes na representação.

Participaram do lançamento do Portal dos Conselhos o líder do prefeito na Câmara Municipal, Paulo Salamuni, os vereadores Pierpaolo Petruzziello, Professora Josete, Zé Maria; a presidente da Fundação de Ação Social (FAS), Márcia Oleskovicz Fruet, a secretária da Pessoa com Deficiência Mirella Prosdócimo, além de outros secretários municipais e conselheiros.

Fonte: Prefeitura Municipal de Curitiba/SMCS

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