Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência faz reunião sob nova legislação

26 de março de 2015

Os integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) reuniram-se pela primeira vez neste ano, na manhã desta quinta-feira (26). O encontro também foi o primeiro a ocorrer após mudanças na legislação que conferem mais poder a esse fórum de participação popular.

“Ficou bastante evidente nesta reunião o exercício da democracia, da participação. É importante provocar sempre a discussão para que este conselho cumpra seu papel a favor dos direitos da pessoa com deficiência”, enfatizou a secretária municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Mirella Prosdocimo.

Ficou definida na reunião a composição de uma comissão que fará a elaboração do Regimento Interno do novo Conselho. Após aprovação em nova assembleia, serão compostas as comissões permanentes. O Conselho também se preocupou em tratar das ações que envolvem definições importantes para garantir um fluxo de trabalho mais objetivo.

Ainda foram apresentados os recursos provenientes de emendas parlamentares e como devem ser utilizados conforme preconiza a lei, além dos demonstrativos financeiros. Na ocasião, foi dado parecer sobre projetos de solicitação de recursos ao Fundo Municipal de Apoio à Pessoa com Deficiência – FMDA.

Para o presidente da Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional, Fabio Marcassa, a avaliação da reunião foi positiva. “Ficou claro já na primeira reunião que se terá uma participação mais efetiva dos integrantes do Conselho. Isso é primordial para avanços nas discussões, para mantermos o protagonismo da pessoa com deficiência em Curitiba” disse Marcassa.

Os integrantes foram empossados no último dia 18, pelo prefeito Gustavo Fruet. Esses integrantes farão parte do conselho no biênio 2015-2017 e já sob a ordem da lei 14.545/2014, que vincula o Conselho à Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e não mais à Assistência Social.

O Conselho irá deliberar sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente – FMAD. Antes, seus pareceres tinham caráter apenas consultivo. Isso garante ao colegiado uma participação mais efetiva na definição e fiscalização de políticas públicas voltadas para a promoção e inclusão social da pessoa com deficiência.

Participaram também da reunião representantes da SEDPCD e membros e suplentes do Conselho que representam a pessoa com deficiência, representantes das entidades eleitas; da Fundação da Ação Social e da assessoria de Direitos Humanos do Gabinete do Prefeito.

Fonte: SMCS/Prefeitura Municipal de Curitiba