Conselheiras aprovam regimento das conferências e apoio ao PME

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Curitiba – CMDM, em reunião na manhã desta segunda-feira (22) , aprovou o regimento interno das conferências regionais e municipal de políticas para as mulheres, que acontecerão este ano. Nos dias 24 de julho, 15 e 29 de agosto, acontecem as conferências regionais e no dia 12 de setembro será a vez da conferência municipal de Curitiba.

Na reunião, a vice-presidente do CMDM, Elza Maria Campos, pediu a palavra para abordar o assunto da polêmica em torno do debate sobre “gênero” no texto do Plano Municipal de Educação, que aconteceu esta manhã na sessão da Câmara de Vereadores de Curitiba. E foi aprovada a proposta de que se suspendesse a reunião do Conselho para que as integrantes do CMDM pudessem acompanhar e participar dos debates no Legislativo.

Antes, as conselheiras aprovaram a nota cuja íntegra está publicada a seguir:

NOTA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE CURITIBA – CMDM EM APOIO AO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE RESPEITE A DIVERSIDADE E A DEMOCRACIA

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Curitiba vem a público manifestar apoio ao Plano Municipal de Educação, considerando seus elementos democraticamente construídos e aprovados em diversos fóruns legítimos dos (as) trabalhadores (as) entre estes milhares de educadores (as) e reafirma o compromisso ético na defesa intransigente dos direitos humanos e da democracia, do enfrentamento a qualquer forma de preconceito e discriminação por questões de gênero, raça, religião ou orientação sexual.

O parlamento brasileiro (e a Câmara de Vereadores de Curitiba) deve ter o interesse maior, como instituição composta por parlamentares (as) eleitos (as) por toda a população, de respeitar a vontade expressa no processo democrático da construção dos Planos de Educação, em particular do Plano Municipal de Educação para Curitiba. O Plano de Educação não pode virar refém de interesses deste ou daquele parlamentar em detrimento ao bem maior da população como um todo.

O Mapa da Violência 2012 registra que: “nos 30 anos decorridos entre 1980 e 2010, foram assassinadas no país acima de 92 mil mulheres, 43,7 mil só na última década. O número de mortes nesse período passou de 1.353 para 4.465, o que representa um aumento de 230%, mais que triplicando o quantitativo de mulheres vítimas de assassinato no país”. O mesmo documento informa que, apenas no ano de 2011, houve 70.270 atendimentos por violências a pessoas do sexo feminino registrados pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde. O documento afirma também que este indicador é apenas a ponta do iceberg e que há um “enorme número de violências cotidianas [que] nunca alcança a luz pública”. Ainda, 26% dos brasileiros acham que mulher de roupa curta merece ser atacada, segundo o Instituto Nacional de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Os dados revelam a necessidade de enfrentar o debate com seriedade, profundidade e respeito. Entendemos que a educação tem o dever histórico de abordar temas sobre o exercício de cidadania, das relações de gênero, identidade de gênero e homo afetividade, entre outros. Usar argumento da “ideologia de gênero” para destruir o conteúdo do Plano de Educação é incitar ainda mais o ódio e a violência, é instituir a intolerância para com as mulheres, população LGBT e todos (as) os (as) trabalhadores (as).

Acreditamos que esta é uma oportunidade sem precedentes para a realização deste direito. Temos todos (as) a responsabilidade de criar um ambiente social favorável à diversidade, à tolerância e à plena realização dos direitos humanos de todos.

Curitiba, 22 de junho de 2015.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES DE CURITIBA – CMDM

Assinam esta nota as entidades presentes à reunião:
APP – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná
Associação de Entidades de Mulheres do Paraná – ASSEMPA
Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais de Curitiba – BPW
Associação Fênix
Comissão de Estudos Sobre Violência de Gênero da OAB-PR / CEVIGE
Faculdades Integradas do Brasil – Getravi
Fórum Popular de Mulheres
Instituto IBGPEX
Marcha Mundial de Mulheres
Rede de Mulheres Negras do Paraná
Rede Feminista de Saúde – Regional Paraná
União Brasileira de Mulheres – UBM