Condomínio Social lança estatuto elaborado com participação dos moradores

Unidade de acolhimento inovadora em Curitiba e no Brasil, o Condomínio Social, equipamento da Fundação de Ação Social (FAS) que busca a reconquista completa da autonomia por pessoas que viviam nas ruas, teve nesta quarta-feira (28) a homologação e lançamento de seu estatuto.

Conjunto de regras de uso e convivência do espaço, criado em conjunto pela equipe técnica da unidade e por seus moradores, o “Estatuto da República Condomínio Social” é produto de mais de um ano de discussões. Seu processo de construção e redação contou com acompanhamento do Núcleo de Pesquisa do Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), que também fez a proposta final de apresentação do documento. A cerimônia aconteceu durante um jantar que reuniu a equipe técnica da FAS, moradores do Condomínio, servidores de secretarias e órgãos da Prefeitura de Curitiba parceiros da iniciativa e representantes da comunidade do entorno.

“Este foi um momento esperado e cultivado no coração de todo mundo. O Estatuto é um símbolo do que os moradores conseguiram. Ouvi-los é mudarmos a lógica do serviço público, porque às vezes achamos que sabemos o que o outro quer sem ouvir o outro. Quando a gente ouve, demora mais. Agora, a conquista é de todos”, afirmou a presidente da FAS, Marcia Oleskovicz Fruet. “Vocês estão muito próximos da autonomia. Hoje, vocês não pertencem mais à rua, mas a si mesmos”, completou Marcia, dirigindo-se aos moradores do condomínio.

Dividido em 11 capítulos, o Estatuto do Condomínio Social define regulações que vão desde o ingresso de novos moradores – a unidade tem capacidade de atendimento para até 70 pessoas – até o seu desligamento, passando pelas rotinas de funcionamento da casa, atividades externas e sanções aplicáveis em caso de descumprimento das normas. Posse ou consumo de drogas ilícitas ou álcool nas dependências da unidade, por exemplo, incorrem em desligamento automático do morador.

“Esta é a realização de um trabalho que foi construído passo a passo. Cada alteração foi discutida com os moradores. Foi um trabalho bom, prazeroso e ficamos muito felizes com o resultado”, disse a educadora social Vitória Régia Pinheiro Moraes, que compõe a equipe de servidores do Condomínio Social desde seus primeiros dias de funcionamento, ainda em caráter experimental.

Desde que iniciou seus serviços, 134 pessoas já passaram pelo local. A maior parte das que deixaram o Condomínio ainda mantém contato com a equipe. Hoje tem 38 moradores.

“Quando recebemos o convite para morar no Condomínio Social, ficamos apreensivos, mas maravilhados. Juntos, precisamos unir forças para criar nossos direitos e deveres. Não foi fácil, mas muito valioso. Podemos nos orgulhar do resultado alcançado”, afirmou, em discurso, o morador Luiz Obladen, representando os demais moradores na cerimônia de homologação. Durante o evento, ainda foram homenageados os moradores que conquistaram o certificado de equivalência de estudos emitido pela Secretaria Municipal da Educação.