Conselho aprova avanços na distribuição de recursos do Fundo de Apoio ao Deficiente

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Curitiba aprovou, no dia 3 de março, novos critérios para financiamentos de projetos com recursos do Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente (FAD). Entre as mudanças mais importantes estão avanços como o que permite o acesso ao fundo pelas entidades não governamentais e a ampliação de atendimento.

Curitiba é uma das poucas cidades brasileiras a contar com recurso financeiro para a política municipal direcionada à pessoa com deficiência. O FAD, criado pela Lei 7.982 de 1992, é mantido com 5% da arrecadação do EstaR – Estacionamento Regulamentado de Curitiba – e com recursos oriundos de emendas parlamentares destinadas a entidades não governamentais que atuam na área.

“A atual composição do Conselho dos Direitos da Pessoa com deficiência de Curitiba ousou primeiro ao unificar dois conselhos, o que deliberava sobre o FAD e o de direitos, tornando o processo muito mais comprometido com a inclusão. Em segundo lugar, pelos avanços na possibilidade de financiamentos, o que também se tornou possível com o significativo aumento das receitas desse fundo nos últimos 4 anos, com recursos do EstaR”, diz a secretária municipal da Pessoa com Deficiência, Mirella Prosdócimo.

Um dos principais avanços aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência é a possibilidade de acesso aos recursos por parte de entidades que não atuam com assistência social. A novidade beneficia principalmente as associações de paradesporto e irá contribuir para o desenvolvimento do paradesporto em Curitiba.

“As mudanças feitas pelo Conselho irão fortalecer a rede de associações e o desenvolvimento de projetos que, anteriormente, não eram financiados. Com os recursos do FAD estes projetos podem se tornar mais rápidos e eficientes”, diz a diretora da Associação Franciscana de Educação ao Cidadão Especial (Aface), Maíra de Oliveira.

Confira as decisões do Conselho

- Anualmente, o Conselho determinará as prioridades (área, território, etc.) para o financiamento com esse recurso. Por exemplo, se for constatado que é necessário atendimento para adultos, o FAD priorizará financiamento para Centros Dia. Se a prioridade é atendimento em uma determinada regional, isso será contemplado no Edital de Financiamento.

- As demandas da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência serão priorizadas para financiamento do FAD, passando de proposta para ação efetiva.

- O FAD poderá financiar atendimento continuado, podendo agora implementar os convênios com instituições de acolhimento. Antes, o FAD só financiava projetos complementares pontuais, por exemplo: reforma, aquisição de equipamentos, ampliação da cozinha ou da sala de informática da entidade.

- Anualmente, também haverá o rateio dos recursos, com objetivo de dar dinamismo às ações do FAD e impulsionar as entidades na busca de bons projetos.

- A partir de agora, entidades que não são de assistência social poderão também acessar recursos do FAD. Essa novidade beneficia principalmente as associações de paradesporto e irá contribuir para que os nossos atletas com deficiência tragam mais vitórias para Curitiba.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação Social

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