Conselho Municipal de Saúde de Curitiba elege novo segundo-secretário

O Conselho Municipal de Saúde de Curitiba (CMS) realizou um novo processo eleitoral para escolha do segundo-secretário de sua Mesa Diretora. Foi eleito o representante do segmento Usuário, Roque Basso. Ele fica no lugar de João Carlos Santana, que renunciou ao cargo. Santana está ocupando um cargo comissionado na gestão do SUS no Estado do Paraná. De acordo com a Resolução 453, funcionários ou servidores de gestores públicos que prestem serviço ao SUS não podem ocupar este tipo de cargo em conselhos (veja artigo VI da Resolução, abaixo).

O processo eleitoral ocorreu na 3ª Reunião Ordinária do CMS, realizada no dia 22 de março de 2016. O Regimento Interno do CMS prevê que, em casos como este, o pleito tem que ocorrer numa reunião Extraordinária (veja trecho do Regimento, abaixo). Além de Roque Basso, outro representante do segmento Usuário, Antonio Brasil, conselheiro do Boqueirão, também se candidatou ao cargo de segundo-secretário. A eleição foi aberta, conforme escolha da plenária, e conduzida pela Secretaria Executiva do CMS, como previsto em Regimento.

A Mesa Diretora do CMS da Gestão 2015/2019 havia sido eleita no dia 9 de dezembro de 2015. Adilson Tremura continuou ocupando a cadeira de presidente, representando o segmento Usuário; o secretário municipal de Saúde de Curitiba e César Monte Serrat Titton, representante do Gestor, continuou na vice-presidência. Como primeira-secretária ficou a representante do segmento Trabalhador, Lisandra Karine Corrêa Falcão. No cargo de segundo-secretário foi eleito João Carlos Santana, agora substituído por Roque Basso (segmento Usuário).

 

RESOLUÇÃO 453

A Resolução 453 dispõe que profissionais com cargo de direção ou confiança na gestão do SUS não podem compor a Mesa Diretora, conforme descrito abaixo:

VI – A representação nos segmentos deve ser distinta e autônoma em relação aos demais segmentos que compõem o Conselho, por isso, um profissional com cargo de direção ou de confiança na gestão do SUS, ou como prestador de serviços de saúde não pode ser representante dos (as) Usuários (as) ou de Trabalhadores (as).

 

REGIMENTO INTERNO DO CMS

O Regimento Interno do CMS prevê as eleições em reuniões Extraordinárias, conforme artigo abaixo:

Art. 9º A eleição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde será realizada em reunião extraordinária convocada especificamente para esse fim, conforme Regulamento da Conferência Municipal de Saúde.