Curitiba ganha Plano Municipal para orientar políticas de inclusão e acessibilidade

Pela primeira vez, Curitiba conta com um Plano Municipal de Políticas de Acessibilidade e de Inclusão para a Pessoa com Deficiência para nortear as políticas públicas e ações inclusivas na administração municipal. O plano, que integra as ações do programa Curitiba + Inclusiva até 2017, foi lançado na manhã do dia 29 de março, na sede da Prefeitura. Uma cartilha do plano foi entregue ao prefeito Gustavo Fruet, em primeira mão, pela secretária municipal dos dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Mirella Prosdocimo. A cartilha traduz todo planejamento que norteia a inclusão e direitos da pessoa com deficiência, e será distribuída nas ações da secretaria. Toda a cerimônia foi traduzida pelas facilitadoras de comunicação da Central de Libras. O lançamento faz parte das comemorações pelos 323 anos de Curitba.

O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, destacou o trabalho de inclusão feito pela SEDPCD. “Não escolhemos esta data por acaso. Fizemos questão de lançar este plano no dia do aniversário de Curitiba para mostrar a importância de planejar o futuro da cidade com acessibilidade e inclusão”, disse o prefeito.

Fruet ainda apontou os avanços e bons resultados já alcançados com as políticas de inclusão em Curitiba. “O Plano chega para consolidar todo o esforço da equipe da Mirella, e ampliar a inclusão. Uma cidade mais humana por vezes é invisível e muitas ações não aparecem, não chamam a atenção como um viaduto. Curitiba prioriza a atenção ao pedestre com o semáforo inteligente, Área Calma, Via Calma, entre outras ações. Tenho certeza que vamos deixar um legado de transformação e respeito”, finalizou Fruet.

“Só tenho a comemorar e agradecer a dedicação exaustiva e empenho de todos os órgãos da prefeitura e parceiros que ajudaram na construção desse plano. Destaco o apoio do prefeito Gustavo Fruet que desde o início nos deu autonomia e foi participativo nas ações de inclusão e protagonismo” disse a secretária Mirela Prosdócimo.

O Plano Curitiba + Inclusiva foi elaborado pela Câmara Técnica de Acessibilidade – CTA, vinculada à Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SEDPCD, composta por 23 órgãos públicos municipais, que debateram amplamente a deficiência envolvendo diversos setores. Os resultados foram resumidos em uma cartilha, que resulta da participação popular e atende muitas demandas trazidas por pessoas com deficiência e por seus familiares, em reuniões realizadas nas administrações regionais, bem como propostas de conferências municipais, que integram o plano.

Dentre os eixos que compõem as ações do plano, na área de arquitetura e urbanismo, se destacam várias ações já concretizadas – e com plano de serem ampliadas -, e também projetos futuros. Um exemplo é o programa Acesso, que atende as dez regionais com novos micro-ônibus, apanhando em casa e levando para tratamento pessoas com deficiência que não têm outra forma de locomoção. Outro é a frota de táxis compartilhados, inédita em Curitiba, com carros adaptados ao usuário de cadeira de rodsa. A fiscalização de acessibilidade nas edificações privadas, bem como implantação de guias rebaixadas e acessibilidade em todas as obras públicas, passaram a ser obrigatórias em Curitiba.

A coordenadora de acessibilidade da SEDPCD e presidente da Câmara Técnica de Acessibilidade – CAT,  Franciele Henrique Lucena, mencionou o envolvimento das áreas na elaboração do plano, construído em sete eixos temáticos. “O plano é um diferencial para todos e principalmente para a pessoa com deficiência que está amplamente inserida neste contexto. Agradeço o apoio incondicional de todas as secretarias” disse.

Sentado na primeira fila e atento à tradução da Língua Brasileira de Sinais, Carlos Eduardo Vilela, 25 anos, teve a oportunidade de participar do lançamento e ainda compreender a importância do momento, além das falas do prefeito e autoridades presentes. “Sem a tradução em Libras, eu seria  apenas mais uma pessoa aqui. Acredito na evolução do plano. Conheço o trabalho da secretária da Pessoa com Deficiência e agradeço a oportunidade de me sentir incluído neste momento importante para a cidade” falou Vilela, que é surdo e tem baixa visão.

O IMAP – Instituto Municipal de Administração Pública, também teve papel importante na construção do plano. ?Participamos na metodologia, em como operacionalizar, dar visibilidade. Em quase um ano de trabalho, o plano define muito bem a política de inclusão e acessibilidade que a pessoa com deficiência em Curitiba precisa e merece” destacou Carla Cristine Braun, coordenadora técnica da escola de Administraçaõ Pública do IMAP.

Curitiba possui, segundo o Censo do IBGE de 2010, cerca de 300 mil pessoas com algum tipo de deficiência, uma população grande, diversificada e que ainda enfrenta inúmeras barreiras para exercer sua cidadania.

Desde 2013, a SEDPCD, na atual gestão, ampliou a participação social das pessoas com deficiência, tendo em vista o lema “Nada sobre nós, sem nós” e as diretrizes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, ratificada pelo Brasil em 2009, com valor constitucional.

Objetivos

O Plano Municipal de Políticas de Acessibilidade e de Inclusão para a Pessoa com Deficiência, Curitiba + Inclusiva surge como resultado de um histórico de luta e de transformações na área da deficiência, com o objetivo de sistematizar ações que propiciem o exercício da cidadania da pessoa com deficiência em Curitiba e promover a acessibilidade como respeito à toda população.

O Plano conta com os seguintes objetivos específicos:

- Reunir e dimensionar as ações já existentes no município, em curso ou em planejamento;
- Dar visibilidade e potencializar as ações voltadas para o cidadão com deficiência;
- Estimular e acompanhar o desenvolvimento das ações nos parâmetros técnico-legais;
- Monitorar a implantação e implementação das ações.

Para alcançar esses objetivos, foi adotada uma metodologia específica que dividiu as ações propostas em sete eixos:

Eixo 1 – Arquitetura e Urbanismo

Eixo 2 – Saúde

Eixo 3 – Educação Especial e Inclusiva

Eixo 4 – Assistência Social, Diversidade e Cidadania

Eixo 5 – Trabalho, Emprego e Geração de Renda

Eixo 6 – Cultura, Turismo, Esporte, Lazer e Juventude

Eixo 7 – Gestão e Monitoramento

A cartilha estará disponível nos canais de comunicação da SEDPCD, pela internet e em formato acessível para proporcionar o conhecimento e acompanhamento de todos.

Participaram do evento de lançamento o presidente da URBS, Roberto Gregório da Silva Junior; o presidente do IPPUC, Sérgio Povoa Pires; os secretários municipais do Trânsito, Luiza Siomonelli; do Urbanismo, Reginaldo Cordeiro; de Obras Públicas, Sérgio Antoniasse; os vereadores Pier Petruzziello, Zé Maria e Rogério Campos, além de administradores das regionais.

Fonte: Secretaria Municipal da Comunicação Social