Conselho Municipal de Saúde de Curitiba realiza Audiência Pública para debater a PEC 55

O Conselho Municipal de Saúde de Curitiba (CMS) realizará na próxima sexta-feira, dia 25 de novembro, uma Audiência Pública para debater e alertar sobre os riscos da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 (antiga 241), que será votada em primeiro turno no Senado Federal na próxima terça-feira, 29 de novembro. A mediadora da Audiência Pública será a promotora de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública do Ministério Público do Estado do Paraná, Andreia Bagatin.

O CMS se posiciona contra a aprovação da PEC 55, por entender que ela representará um retrocesso nas questões financeiras, uma vez que limitará os gastos com saúde pelos próximos 20 anos. O presidente do CMS, Adilson Tremura, entende que esta limitação de gastos afetará negativamente a saúde como um todo. “Ela representará uma precarização dos processos e um retrocesso nas questões financeiras envolvidas com a Assistência”, alerta. A primeira secretária do CMS, Lisandra Falcão, enfatiza que é necessário fazer uma reorganização dos gastos. No entanto, ela analisa que esta reorganização não pode colocar em risco as necessidades básicas da população. “E a PEC 55 não garante que os gastos com saúde serão mantidos de maneira satisfatória. Ela otimiza o gasto, mas não me dá garantia de que não haverá cortes substanciais na saúde”, reclama. Lisandra lembra ainda que há outras maneiras de se reduzir gastos, como por exemplo com uma reforma tributária.

Durante todo o ano de 2016, o CMS discutiu a PEC 55 em suas reuniões Ordinárias. Solicitou aos seus conselheiros que se manifestassem contra a aprovação da PEC enviando e-mails ou telefonando para os parlamentares. A Mesa Diretora do CMS também fez apresentações, durante as Plenárias, sobre a PEC 55 e suas consequências. A Audiência Pública que será realizada no dia 25 de novembro compõe parte destas atividades de defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) propostas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) durante o ano de 2016. De 21 a 25 de novembro, o CNS encaminhou debates, plenárias e reuniões ordinárias para discutir a PEC 55, já que esta semana antecede a votação em primeiro turno da mesma no Senado Federal. Um debate no dia 21 de novembro, na sede do CNS em Brasília, reuniu parlamentares, especialistas e representantes de movimentos sociais. Para o dia 7 de dezembro de 2016 está marcada a “3ª Marcha em Defesa da Saúde, da Seguridade Social e da Democracia”. A marca será realizada no Distrito Federal, também em Brasília. A votação da PEC 55 em segundo turno no Senado Federal está marcada para o dia 13 de dezembro.

 

SERVIÇO:

O QUE: AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER E ALERTAR SOBRE A PEC 55

MEDIADORA: PROMOTORA DE JUSTIÇA ANDREIA BAGATIN

QUANDO: 25 DE NOVEMBRO DE 2016

HORÁRIO: DAS 14H ÀS 16H

ENDEREÇO: RUA FRANCISCO TORRES, 830, EDIFÍCIO LAUCAS – ANDAR C (AUDITÓRIO CONVENÇÕES)