Conselho Municipal do Meio Ambiente

O Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) da cidade de Curitiba foi criado pela Lei Municipal n.º 7833 de 19 de dezembro de 1991, com a finalidade de “Assessorar, estudar e propor as diretrizes políticas governamentais para o meio ambiente e deliberar no âmbito de sua competência sobre os recursos em processos administrativos, normas e padrões relativos ao meio ambiente” (Lei 7833 de 19/12/91).

  • Os membros do CMMA reúne-se em plenária a cada dois meses e em meses alternados com a sua Câmara Técnica;
  • Delibera sobre os recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA), em 2014 os valores deliberados somam três milhões de reais;
  • O Conselho reúne-se a cada dois meses em diferentes parques e bosques da cidade, com o intuito de aproximar os conselheiros das áreas verdes da cidade e de aproximar o Conselho da comunidade;
  • Entre outros assuntos em 2013-2014 discutiu e deliberou sobre o Programa Curitiba Mais Verde,  Plano de Saneamento Básico Municipal, impactos ambientais diversos, resíduos sólidos, recursos de multas, política ambiental, estações rádio-base,  antenas de telefonia celular, dentre outros temas de suma importância para a cidade de Curitiba;
  • O Conselho ainda delibera sobre políticas de estímulos à boas práticas ambientais e premiações correlatas;

 

D0530.2015 CMMA : Composição do Conselho

DECRETO Nº 530
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com os incisos IV e V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de
Curitiba, artigo 38 da Lei Municipal n.° 7.833, de 19 de dezembro de 1991, de conformidade com o
Decreto Municipal n.º 691, de 23 de agosto de 1995, e tendo em vista o contido no Protocolo n.º 01-
064029/2015 – SMMA,
DECRETA:
Art. 1.º Ficam designados para compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente, a partir de 28 de abril
de 2015, os seguintes membros:
Presidente: RENATO EUGENIO DE LIMA
Suplente: ALFREDO VICENTE DE CASTRO TRINDADE
Secretaria Municipal do Urbanismo
Titular: REGINALDO LUIZ DOS SANTOS CORDEIRO
Suplente: SOLANO GLOCK
Secretaria Municipal da Educação
Titular: ROBERLAYNE DE OLIVEIRA BORGES ROBALLO
Suplente: NARALI MARQUES DA SILVA
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Titulares: MARLISE TERESA EGGERS JORGE
MARCUS VINICIUS LOUREIRO PIUS
Suplentes: PATRICIA BRENNER LOPES
EROS LUIZ DE SOUSA
Procuradoria Geral do Município
Titular: ARION MOZART CHAGAS JUNIOR
Suplente: BARBARA ANDRZEJEWSKI MASSUCHIN BESSA
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba – IPPUC
Titular: SÉRGIO PÓVOA PIRES
Suplente: FELIPE MAIA EHMKE
3º Setor – ONG’S
Titular: JULIANO BUENO DE ARAÚJO (INDICAÇÃO FEPAM)
Suplente: ZULEICA NYCZ (INDICAÇÃO FEPAM)
Instituto Ambiental do Paraná – IAP
Titular: FLÁVIO JOSÉ FREITAS FILHO
Suplente: EDILAINE VIEIRA DA SILVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA
Gustavo Bonato Fruet – Prefeito Municipal Renato Eugenio de Lima – Secretário Municipal
do Meio Ambiente
Federação das Associações de Moradores de Curitiba e Região Metropolitana – FEMOCLAM
Titular: ROQUE BASSO
Suplente: NILSON ELISIO PEREIRA
Federação das Indústrias do Estado do Paraná – FIEP
Titular: NELSON ROBERTO HÜBNER
Suplente: RAFAEL CESAR DA COSTA
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA
Titular: NILTO MELQUIADES DA SILVA
Suplente: VINÍCIUS FREIRE
Art. 2° Ficam designados como relatores, LUCYENNE GISELLE POPP BRASIL QUEIROZ, LUIZ
CELSO COELHO DA SILVA, ELOISA MARIA WISTUBA, DANIEL CESAR NAIUAK DE OLIVEIRA,
MAURÍCIO SAVI, REGINA HARUMI TSUNETA e JÚLIO CÉSAR RODAS, e como secretárias
DÂMARIS DA SILVA SERAPHIM E ROSANGELA DO ROCIO CARARO.
Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 4° Fica revogado o Decreto Municipal n.º 122, de 10 de fevereiro de 2015.
PALÁCIO 29 DE MARÇO, 18 de junho de 2015.
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