Conselho Municipal do Meio Ambiente

O Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) da cidade de Curitiba foi criado pela Lei Municipal n.º 7833 de 19 de dezembro de 1991, com a finalidade de “Assessorar, estudar e propor as diretrizes políticas governamentais para o meio ambiente e deliberar no âmbito de sua competência sobre os recursos em processos administrativos, normas e padrões relativos ao meio ambiente” (Lei 7833 de 19/12/91).

  • Os membros do CMMA reúne-se em plenária a cada dois meses e em meses alternados com a sua Câmara Técnica;
  • Delibera sobre os recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA), em 2014 os valores deliberados somam três milhões de reais;
  • O Conselho reúne-se a cada dois meses em diferentes parques e bosques da cidade, com o intuito de aproximar os conselheiros das áreas verdes da cidade e de aproximar o Conselho da comunidade;
  • Entre outros assuntos em 2013-2014 discutiu e deliberou sobre o Programa Curitiba Mais Verde,  Plano de Saneamento Básico Municipal, impactos ambientais diversos, resíduos sólidos, recursos de multas, política ambiental, estações rádio-base,  antenas de telefonia celular, dentre outros temas de suma importância para a cidade de Curitiba;
  • O Conselho ainda delibera sobre políticas de estímulos à boas práticas ambientais e premiações correlatas;

 

DECRETO Nº 79
Designa membros para compor o Conselho
Municipal do Meio Ambiente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com os incisos IV e V do artigo 72 da Lei
Orgânica do Município de Curitiba, artigo 38 da Lei Municipal nº 7.833, de 19 de
dezembro de 1991, de conformidade com o Decreto Municipal nº 691, de 23 de
agosto de 1995, e com base no Protocolo nº 01-008480/2018 – SMMA,
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados para compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente, os
seguintes membros:
Presidente: MARILZA DO CARMO OLIVEIRA DIAS
Suplente: EDELCIO MARQUES DOS REIS
Secretaria Municipal do Urbanismo
Titular: JULIO MAZZA DE SOUZA
Suplente: JOSE LUIZ DE MELLO FILIPPETTO
Secretaria Municipal da Educação
Titular: SIMONE ZAMPIER DA SILVA
Suplente: NARALI MARQUES DA SILVA
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Titulares: JOSIANA SAQUELLI KOCH
IBSON GABRIEL MARTINS DE CAMPOS
Suplentes: REINALDO PILOTTO
DENISE MITIKO MURATA
Procuradoria Geral do Município
Titular: BARBARA ANDRZEJEWSKI MASSUCHIN BESSA
Suplente: CHRIS DE ALMEIDA GUIMARAES DA COSTA
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba – IPPUC
Titular: LUIZ FERNANDO DE SOUZA JAMUR
Suplente: MARIA CRISTINA TROVAO SANTANA
3º Setor – ONG’S
Titular: JULIANO BUENO DE ARAÚJO
Suplente: NICOLE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
Instituto Ambiental do Paraná – IAP
Titular: LUCAS UMBRIA
Suplente: EDILAINE VIEIRA DA SILVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA
2
Federação das Associações de Moradores de Curitiba e Região Metropolitana -
FEMOCLAM
Titular: VALDIRENE PEREIRA
Suplente: ANA MARIA PRUDENCIO
Federação das Indústrias do Estado do Paraná – FIEP
Titular: MAURICY KAWANO
Suplente: PATRICIA CHARVET
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA
Titular: NILTO MELQUIADES DA SILVA
Suplente: VINÍCIUS CARLOS FREIRE.
Art. 2º Ficam designados como relatores, TOSCA ZAMBONI, ELIANE NERCINDA
CHIURATTO TRAIN, DANIEL CÉSAR NAUIACK DE OLIVEIRA, ELIZABETE
MARIOLA DENEGA RODRIGUES, RENATO GLOWACKI, LUIZ MAURÍCIO FARIA
MARCONDES DE ALBUQUERQUE e como secretárias DÂMARIS DA SILVA
SERAPHIM E ANDRESSA DOS SANTOS ROSA.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogado o Decreto Municipal nº 656, de 8 de março de 2017.
PALÁCIO 29 DE MARÇO, em 31 de janeiro de 2018.
Rafael Valdomiro Greca de Macedo
Prefeito Municipal
Marilza do Carmo Oliveira Dias
Secretária Municipal do Meio Ambiente
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA