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O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Curitiba, instituído pela Lei Municipal nº 14.794/2016, é órgão colegiado consultivo, deliberativo, propositivo, controlador e fiscalizador da política municipal da cultura no âmbito do Patrimônio Cultural. Ele tem como sede a Fundação Cultural de Curitiba, na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal.